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Termos e Condições

Termos de Utilização da Benchmark Email

Este acordo define os termos legalmente vinculativos do uso do serviço prestado pela BME a si (daqui em diante definido como “Utilizador Final”, “Você” ou “Seu”) e pode ser modificado pela BME de tempo a tempo, entrando as modificações em vigor após publicação do acordo modificado. Ao aceder, utilizar e/ou registar-se para os serviços prestados pela BME (daqui em diante designada como o “Serviço”), concorda que leu e entendeu os Termos do Serviço do Utilizador Final e todos os seus conteúdos (daqui em diante designados como o “Acordo”), que tenciona que este Acordo seja o equivalente legal de um contracto escrito, assinado e igualmente vinculativo e que se sujeitará a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Você concorda rever o Acordo periodicamente para estar a par de alguma modificação, aditamento, supressão ou outras mudanças e o seu acesso continuado, registo e/ou uso do serviço deverá ser considerado mediante a sua aceitação do acordo modificado.

1. Descrição de Serviço

O serviço renovável mensalmente prestado pela BME permite ao Utilizador Final enviar mensagens electrónicas que contem conteúdos multimédia, incluindo, mas não limitado a, imagens, vídeos, música, clipes de som e outras funcionalidades de audiovisual e /ou interactivas. Qualquer nova funcionalidade, melhoria, aditamento, mudança ou actualização ao actual Serviço será sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos neste Acordo..

2. Propriedade Intelectual

A BME detém exclusivamente toda a propriedade intelectual e outros direitos, titulo e sobre o serviço BME e todos os conteúdos e materiais fornecidos através do Serviço, incluindo, mas não limitado a, texto, software, música, som, vídeo, fotografias, gráficos e animação (daqui em diante definido como “Conteúdo”). Todo esse conteúdo fornecido pela BME e seus licenciadores através do Serviço são propriedade exclusiva da BME, e qualquer uso não autorizado do conteúdo pode violar as leis federais de direitos autorais dos Estados Unidos, leis de patente, leis dos direitos morais, leis de segredo comercial, leis de informações confidenciais, leis de marcas registadas, leis de concorrência desleal e outros direitos semelhantes.

3. Licença

BME garante-lhe uma licença limitada, não transmissível, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar, compor, ler, imprimir, guardar e reencaminhar mensagens que contenham o Conteúdo tal como descrito e limitado neste Acordo. Você concorda em aceder e utilizar o Serviço para a finalidade definida, de acordo com o cumprimento deste Acordo, e fica proibido de utilizar o Serviço para qualquer ouro propósito ou alterar o Conteúdo e/ou Serviço de qualquer modo, incluindo, mas não limitado a, remover ou apagar quaisquer avisos de direito de propriedade. Esta licença não inclui o direito a recolher informação contida no site ou através do Serviço para fins proibidos pela BME, para competir com a BME, criar trabalhos derivados baseados em todo e qualquer Conteúdo obtido através do Serviço, ou download ou cópia de qualquer Conteúdo obtido através do Serviço (excepto cache de páginas). Além disso, não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, transferir qualquer conteúdo, informação, documentos, gráficos ou outros materiais ou Conteúdo obtido através do seu uso do Serviço, no todo ou em parte, para fins comerciais ou não comerciais. A licença de utilização do Serviço está limitada a uso pessoal do Utilizador Final; portanto, revenda ou uso comercial do Serviço em quaisquer outros termos de modo a obter ganhos financeiros ou de fornecer o serviço a terceiros, sem o consentimento prévio escrito da BME, é estritamente proibido. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que partes do Conteúdo são fornecidas por terceiros licenciados, e concorda por este meio em aderir e cumpri com quaisquer licença(s) de terceiros e abster-se de violar quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se utilizar o serviço de um modo que exceda o âmbito desta licença ou quebre o Acordo, a BME pode revogar a licença a si atribuída.

4. Obrigações do Utilizador Final

Ao aceder, utilizar e /ou registar-se no Serviço, você concorda em: a) providenciar informação de utilizador verdadeira, precisa, completa e actual tal como requisitado pela BME em qualquer altura; b) actualizar pronta e regularmente a sua informação de utilizador para manter a sua precisão e plenitude; c) providenciar o seu próprio acesso à Internet a pagar quaisquer taxas ou custos relativos a tais acessos necessários para aceder ao Serviço; d) providenciar todos os equipamentos necessários e /ou materiais necessários para efectuar essa ligação à Internet de modo a aceder, usar e/ou registar-se no Serviço. Ao dar alguma informação falsa, imprecisa, incompleta e/ou não actualizada, a BME reserva-se no direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar todo e qualquer uso futuro seu do Serviço, num todo ou em parte. No acto de inscrição, poderemos pedir-lhe que assine uma declaração que ateste que a sua lista é baseada na permissão dos utilizadores.

5. Privacidade do Utilizador Final

A BME não irá monitorizar, editar, rever ou divulgar os conteúdos de quaisquer Mensagens compostas e/ou enviadas pelo Utilizador Final para um outro destinatário sem a autorização prévia do Utilizador Final, a não ser que: a) seja exigido por lei; b) em conformidade com as autoridades legais ou no decorrer de algum procedimento legal; c) para aplicar este Acordo; d) para responder a alguma queixa ou crença que tal Mensagem, ou alguns dos seus conteúdos, violam os direitos ou interesses de terceiros ou violam este Acordo; e/ou e) para proteger os direitos e/ou propriedade da BME, dos seus licenciadores ou outro qualquer terceiro. Como um Utilizador Final que compõe e/ou envia tais mensagens, você reconhece e concorda que o processamento técnico de tais mensagens é exigido de modo a enviar e receber tal Mensagem, em conformidade com os requisitos técnicos das conexões de rede, em conformidade com as limitações do Serviço e seus equipamentos, em conformidade com outros requisitos técnicos similares, ou conforme indicado na Política de Privacidade da BME.

6. Conduta do Utilizador Final

Ao aceder e/ou utilizar o Serviço, você declara e garante que não utilizará o Serviço para qualquer outro propósito que seja ilegal e/ou proibido pelos termos e condições deste Acordo. O Serviço fornecido pela BME utiliza a Internet para compor, enviar e receber Mensagens; portanto, a conduta de cada Utilizador Final está sujeita às leis, regulações, políticas e procedimentos da Internet. Ao utilizar o Serviço, não exercerá actividades ilegais ou anti-éticas através do uso do Serviço, incluindo, mas não limitado a: a) sondagens não solicitadas, concursos ou esquemas de pirâmides; b) difamação, calúnias, abuso, assédio, perseguição, embaraço, actos ameaçadores ou violar de qualquer modo os direitos legais de quaisquer terceiros; c) publicar e/ou distribuir material inapropriado, profano, vulgar, difamatório, ofensivo, obsceno, para adultos, pornográfico, desonesto, indecente, ilegal, imoral ou de qualquer modo censurável; d) prejudique menores de alguma forma; e) recolha alguma informação sobre terceiros, incluindo mas não limitado a, endereços de email sem consentimento desses terceiros; f) grave conversações ou comunicações entre quaisquer outros terceiros sem o consentimento dos mesmos; g) crie identidades falsas com o propósito de enganar quaisquer terceiros, nomeadamente como a identidade do remetente de qualquer mensagem ou manipular a origem de qualquer Mensagem ou transmissão da mesma; h) transmitir ou carregar quaisquer conteúdos que contenham vírus, trojan horses, worms, bots ou quaisquer outros programas prejudiciais ou destrutivos; i) transmitir ou carregar quaisquer materiais que contenham software ou outros conteúdos protegidos pelos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, mas não limitado a, direitos de autor, marca registada e direitos de patente, direitos de privacidade ou publicidade, ou quaisquer outras leis aplicáveis, excepto se for o proprietário de tais direitos ou tiver recebido os consentimentos necessários pelos respectivos proprietários de tais direitos; j) transmitir ou carregar qualquer conteúdo ou material que possam encorajar condutas que possam constituir uma ofensa criminal, responsabilidade civil ou possam de qualquer outra forma violar qualquer lei, regulação ou política a nível local, estadual, federal ou internacional; k) interfira, perturbe ou manipule o Serviço, as suas redes ou servidores, ou viole as regulações, politicas e procedimentos de tais redes e servidores; l) consiga ou tente aceder ao Serviço e/ou contas, sistemas e conexões de rede de forma ilegal ou não autorizada através de roubo de password ou quaisquer outros meios não autorizados; m) violar quaisquer leis aplicáveis, políticas ou regulações, incluindo mas não limitado a , leis relativas à transmissão de dados ou software exportados dos Estados Unidos da América através do Serviço e/ou qualquer outra lei ou regulação aplicável a nível local, estadual, federal ou internacional; n) interferir com a utilização do Serviço por parte de algum indivíduo, entidade ou terceiro; o) usar o Serviço para publicitar e/ou promover quaisquer actividades ilegais; p) usar o serviço para fins ilegais; q) usar o Serviço para fins de apostas ou jogo; r) usar o Serviço para promover o uso de álcool, armas de fogo ou produtos de tabaco; s) usar o Serviço enviar transmissões de email electrónicas que envolvam terceiros que incluam links para algum web site que viole os termos e condições definidos neste Acordo; ou t) exercer outra qualquer conduta, actividade ou comportamento que, segundo critérios exclusivos da BME, seja considerado, não autorizado, ilegal, imoral ou censurável.

7. Spamming

Ao aceder, usar e/ou registar-se no Serviço, não deverá usar o serviço, de todo ou em parte, de qualquer forma com o propósito de criar e/ou enviar cartas em cadeia, lixo electrónico, “spam”, ou qualquer outro propósito que envolva a utilização de listas de distribuição a terceiros para fins de negócio ou indivíduos que não tenham dado autorização expressa para ser incluídos numa lista de distribuição. É estritamente proibido qualquer publicidade em email electrónico que for criada e enviada a um destinatário terceiro com quem o remetente não tenha um negócio, relação comercial ou pessoal e que não tenha enviado um consentimento expresso ou pedido do destinatário para receber essa Mensagem de si (daqui em diante referido como “Spamming”). A BME reserva-se no direito de cessar imediatamente qualquer direito de licença do Utilizador Final ou de aceder e/ou usar o Serviço se o Utilizador Final Usar o Serviço, no todo ou em parte, para fins de Spamming e a BME reserva-se no direito de procurar acções legais apropriadas para tal violação. Se acredita razoavelmente que outro utilizador possa estar a usar o Serviço para fins de Spamming, você concorda em notificar prontamente a BME de tal violação.

8. Monitorização

A BME não tem qualquer obrigação de monitorizar o Serviço, o seu uso do Serviço ou o conteúdo de sessão de qualquer utilizador final. No entanto, a BME reserva-se no direito de monitorizar, rever, reter, armazenar ou divulgar qualquer informação ou conteúdo se for necessário, a qualquer altura, em conformidade com as leis em vigor, regulamentos, politicas, processos legais e/ou governos ou pedido da polícia, ou para cumprir este Acordo de acordo com os critérios da BME. Você concorda que a BME não será responsabilizada por tal monitorização, falta de monitorização, revisão, falta de revisão, retenção, falta de retenção e/ou divulgação de conteúdo ou informação conforme descrito.

9. Contas e Segurança do Utilizador Final

Como Utilizador Final do Serviço, receberá um utilizador de conta e uma password para aceder à sua dita conta. Será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta e password, Será o único responsável por toda e qualquer actividade que ocorra na sua conta de utilizador final enquanto usa o Serviço, incluindo, mas não limitado a, o conteúdo de todas as mensagens de email electrónicas enviadas através do Serviço da sua conta. Poderá modificar ou alterar a sua password ao seu critério, a qualquer altura, seguindo as instruções que se encontram no web site da BME. Você expressamente concorda em notificar prontamente a BME de qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra quebra de segurança.

10. Submissões Não Solicitadas

A BME não aceita, revê ou considera quaisquer sugestões, ideias, notas, desenhos, diagramas, conceitos ou outras informações (daqui em diante designado como “Informação”) de qualquer Utilizador Final ou terceiros, a não ser os que tenham sido especificamente e expressamente solicitados e a BME solicita que qualquer Utilizador Final ou outro terceiro evite de enviar esse tipo de informação à BME. Se o Utilizador Final ou outro decidir enviar qualquer sugestão, ideia, nota, desenho, diagrama, conceito ou outra informação, essa informação será considerada propriedade da BME. O Utilizador Final deste modo atribui e transfere todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Informação à BME e o Utilizador Final concorda em efectuar pronta e razoavelmente a atribuição aqui descrita ao executar todos os documentos e instrumentos aplicáveis neste momento ou daqui para a frente requisitados pela BME que são necessários para efectuar a atribuição, bem como realizar qualquer outro acto razoável considerado necessário pela BME para transferir totalmente a propriedade da Informação para a BME na máxima extensão possível. Durante esta transferência de Informação do Utilizador Final para a BME, a BME não é responsável por qualquer responsabilidade de fornecer compensação ao Utilizador Final de qualquer forma ou maneira pela transferência ou atribuição dos Direitos de Propriedade Intelectual de e para a Informação, nem está a BME sujeita a quaisquer politicas de privacidade a favor do Utilizador Final no que diz respeito à informação e, portanto, não será considerada responsável ou deverá nenhuma compensação por uso e/ou divulgação da Informação.

11. Conteúdos Submetidos pelo Utilizador

Você, como Utilizador Final, tem a única e exclusiva responsabilidade por qualquer conteúdo, dados, texto, software, clips musicais, de som, vídeo, fotografia, gráficos, mensagens, ficheiros ou outro material que seja transmitido, publicado ou de outra forma distribuído por si através do Serviço (daqui em diante designado como “Conteúdo do Utilizador Final”), incluindo, mas não limitado a, conteúdos de comunicações de email electrónico, fotografias por si publicadas no Site da BME ou através do Serviço. Como tal, você assume total responsabilidade pelo Conteúdo de Utilizador Final publicados por si, quer tenham sido publicados publicamente ou em privado e/ou transmitidos. A BME não é responsável nem detêm responsabilidade relativamente à monitorização do Conteúdo do Utilizador Final fornecidos através do Serviço e não garante nem representa. De qualquer modo, a exactidão, qualidade e/ou integridade do Conteúdo do Utilizador Final. Ao utilizar o Serviço, você reconhece que pode estar exposto a conteúdo e outros materiais submetidos por terceiros ou outros utilizadores que podem ser ofensivos, indecentes ou de qualquer forma censuráveis e que a BME não é responsável nem será responsabilizada por qualquer acção decorrente dos mesmos. Igualmente, a BME se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou estrago ocorrida como resultado de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço.

12. Uso do Serviço e Limitações de Armazenamento

A BME pode, através dos seus critérios, estabelecer e aplicar práticas gerais, politicas e limitações no que diz respeito à sua utilização do Serviço, incluindo, mas não limitado a : a) número máximo de dias que as mensagens de correio electrónico ou outros conteúdos carregados serão armazenados pelo Serviço; b) o número máximo de mensagens de correio electrónico que podem ser enviadas ou recebidas pela sua conta através do Serviço; c) o tamanho máximo de qualquer mensagem de correio electrónico enviada ou recebida pela sua conta através do Serviço; d) O tamanho máximo do espaço de disco e/ou servidor que lhe será atribuído nos servidores da BME para seu uso do Serviço; e/ou e) o número máximo de instâncias e duração dos seus acessos ao Serviço num determinado período de tempo. A quantidade de armazenamento de correio electrónico armazenado no servidor da BME que lhe foi atribuído é limitada; no entanto, espaço adicional de armazenamento para mensagens de correio electrónico poderá estar disponível mediante pagamento de taxas adicionais. A BME não pode ser responsabilizada pela eliminação de uma mensagem de correio electrónico ou pela falha em criar e enviar uma mensagem de correio electrónico utilizando o Serviço, nem poderá ser responsabilizada por mensagens de correio electrónico que não sejam processadas nem enviadas devido a limitações de espaço ou limitações de caixa de saída. A BME reserva-se no direito de modificar, adicionar ou alterar estas práticas, políticas e limitações em qualquer altura, com ou sem aviso, através de critérios próprios.

13. Conteúdo Proibido

A Benchmark Email proíbe completamente Websites, serviços ou produtos por qualquer pessoa que:

Venda, forneça, ofereça ou venda os seguintes tipos de produtos ou serviços no campo de: produtos sexuais, pornografia, serviços pornográficos ou algo relacionado com esse tipo de produtos, serviços e bens. Isto inclui (mas não é limitado a): vídeos, software, revistas, serviços de acompanhantes, bens ilegais, drogas, software pirateado ou instruções ou ensinamento sobre como fazer granadas, bombas, armas ilegais ou outras armas.

Mercados, exposições ou ofertas de qualquer material que explore crianças ou menores (qualquer individuo de 18 anos ou idade inferior)

Ofereça, promova, venda ou forneça ou serviços ou conteúdo relacionado com emails comerciais de spam, que inclui mas não está limitado a: vendas ilegais, baseadas na Web ou até vendas farmacêuticas directas. Isto também inclui sexo ou produtos relacionados com sexo, negócios de trabalho a partir de casa, reparação de crédito, serviços de redução de dívidas, serviços de gestão de finanças, dicas de comércio ou acções, serviços de refinanciamento ou relacionado com hipotecas, serviços de DJ, promoção de festas e/ou clubes nocturnos, jogos de azar, serviços de apostas ou baseados em probabilidades, que podem incluir mas não estão limitados a casinos ou jogos de casino, apostas de hipódromos ou corridas de cães, poker, negócios de apostas online e serviços de apostas em eventos desportivos profissionais ou amadores.

Forneça, promova ou ofereça qualquer material ofensivo que expresse preconceito, racismo, fanatismo, ódio, profanação ou qualquer material que use conteúdo lascivo, excessivamente violento, sujo ou outros questionáveis e censuráveis.

Forneça, publique, promova ou ofereça informação pessoal sobre crianças e menores (de 18 anos ou idade inferior) sem a permissão dos seus pais ou guardiões legais.

Promova, publique ou ofereça qualquer tipo de produto ou serviço que seja ilegal na área geográfica onde o serviço seja criado, enviado ou recebido.

Distribua ou desencadeie danos no computador ou itens relacionados com tecnologia que incluam mas não estejam limitados a vírus, códigos prejudiciais, trojans, chaves de registo de software ou outros tipos de spyware. Distribua, promova, publique ou ofereça serviços ou conteúdo que solicite participação em esquemas de Ponzi ou de pirâmide, negócios ou serviços multi-nível ou canal (MLM) que incluam mas não estejam limitados a trabalho em casa, esquemas de "enriquecer rapidamente", serviços ou conteúdos que ofereçam modos de "construir riqueza" ou tornar-se "independente financeiramente"

Distribua conteúdo que possa ser considerados ameaçador, difamatório ou de assédio. Promova ou solicite material que encoraje à violência ou a subterfúgios contra organizações, governos, grupos, indivíduos ou figuras públicas, ou envie ou promova algo que dê instruções ou assistência na realização do comportamento ou violência acima mencionados. Distribua ou use qualquer conteúdo que não seja propriedade do remetente, incluindo fotos, arte ou conteúdo, sem o consentimento expresso por escrito do proprietário, ou distribua qualquer material que identifique ou exiba imagens de pessoas sem o seu consentimento expresso por escrito.

A BME não irá monitorizar, editar, rever ou divulgar os conteúdos de quaisquer Mensagens compostas e/ou enviadas pelo Utilizador Final para um outro destinatário sem a autorização prévia do Utilizador Final, a não ser que: a) seja exigido por lei; b) em conformidade com as autoridades legais ou no decorrer de algum procedimento legal; c) para aplicar este Acordo; d) para responder a alguma queixa ou crença que tal Mensagem, ou alguns dos seus conteúdos, violam os direitos ou interesses de terceiros ou violam este Acordo; e/ou e) para proteger os direitos e/ou propriedade da BME, dos seus licenciadores ou outro qualquer terceiro. Como um Utilizador Final que compõe e/ou envia tais mensagens, você reconhece e concorda que o processamento técnico de tais mensagens é exigido de modo a enviar e receber tal Mensagem, em conformidade com os requisitos técnicos das conexões de rede, em conformidade com as limitações do Serviço e seus equipamentos, em conformidade com outros requisitos técnicos similares, ou conforme indicado na Política de Privacidade da BME.

Privacidade da BME. A BME reserva-se no direito de mostrar o logótipo e nome dos clientes no nosso site de modo a representar que usam o nosso serviço apenas para fins de publicidade. Qualquer cliente pode ser removido da dita lista ao escrever-nos um email ou enviando confirmação escrita do mesmo.

14. Rescisão

Como Utilizador Final do Serviço, se não concordar e/ou estiver insatisfeito com o Serviço, no todo ou em parte, ou quaisquer modificações subsequentes respectivas, é única e exclusivamente sua a obrigação de encerrar a sua conta de Utilizador Final, por qualquer motivo e a qualquer altura. Para encerrar a sua conta, deverá descontinuar imediatamente o seu uso do Serviço, notificar a BME da sua intenção de encerrar a sua conta de Utilizador Final, e destruir todo o conteúdo e materiais obtidos através do seu uso do Serviço, documentação relacionada e quaisquer originais e cópias da mesma. Após a execução do processo de rescisão, terá de cessar todo o uso do Serviço imediatamente e qualquer licença concedida a si pela BME para uso do Serviço será revogada. A rescisão deste Acordo e da sua conta de Utilizador Final do Serviço não deverão ter qualquer efeito nas suas obrigações com a BME relativos a qualquer outro acordo ou politica relacionados com o Serviço BME. Após a rescisão da sua conta de Utilizador Final, a BME não será responsabilizada, em nenhuma maneira, por si ou terceiros, pela rescisão do seu uso do Serviço e a BME não é obrigada a reencaminhar qualquer mensagem de correio electrónico não lida, não enviada ou não processada para si ou para terceiros. A BME reserva-se no direito de terminar imediatamente a sua conta de Utilizador Final e o seu acesso ao Serviço por qualquer violação dos termos e condições definidos neste Acordo, com ou sem o seu consentimento prévio, por qualquer razão de critério único e exclusivo da BME. Após a rescisão da sua conta de Utilizador Final e do seu acesso ao Serviço, terá de destruir todos os materiais e conteúdo obtidos através do uso do Serviço, toda a documentação relacionada e quaisquer originais ou cópias dos mesmos. Após a rescisão da sua conta de Utilizador Final pela BME, a BME reserva-se no direito de apagar imediatamente todas as mensagens de correio electrónico na sua conta de Utilizador Final e proibir todo e qualquer acesso posterior a essas mensagens de correio electrónico e/ou uso do Serviço.

Política de Cancelamento

Uma vez que somos uma empresa de serviço com subscrição mensal, pode cancelar a sua conta em qualquer altura. A sua taxa de subscrição é pré-paga por isso apenas pedimos que cancele antes da data da sua renovação mensal ou ser-lhe-á cobrada a taxa de subscrição do mês seguinte. Não dividimos proporcionalmente nem reembolsamos o nosso serviço.

Para cancelar a sua conta, faça login na sua conta da Benchmark Email, vá ao separador A Minha Conta, clique em Informação de Plano, vá até ao fundo da página e clique em Cancelar a Minha Conta e complete o processo. Irá receber uma mensagem de confirmação de cancelamento no ecrã e por email que contêm o seu números de confirmação de Cancelamento. A sua conta permanecerá acessível e activa até à véspera da data de renovação. Após essa data, terá acesso á sua conta por alguns meses, apenas não poderá enviar emails.

POR FAVOR TENHA EM ATENÇÃO QUE ATÉ NOS FORNECER UM PEDIDO DE CANCELAMENTO COMPLETO, A SUA TAXA DE SUBSCRIÇÃO SERÁ COBRADA MENSALMENTE PELA SUA CONTA. A INACTIVIDADE NA SUA CONTA NÃO CONSTITUIRÁ CANCELAMENTO DA MESMA. VOCÊ SERÁ RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS SALDOS PENDENTES BEM COMO QUAISQUER CUSTOS RELACIONADOS.

15. Renúncia de Garantias

Você concorda expressamente que o uso do Serviço é de sua responsabilidade. O Serviço é fornecido pela BME na base do “como é”e “como disponível”. A BME expressamente exime-se de todas as garantias de qualquer género quer estejam expressas ou implicadas, incluindo, mas não limitadas às garantias implicadas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não-violação. A BME não garante que o Serviço irá de encontro aos seus requisitos e/ou seja ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de erros, nem garante a precisão ou fiabilidade de qualquer informação obtida e/ou descarregada através do uso do Serviço ou que os defeitos no sistema e software serão corrigidos. A BME não dá garantias no que diz respeito quaisquer bens ou serviços adquiridos ou descarregados através do uso do serviço ou por links terceiros ou qualquer informação obtida ou transacções efectuadas através do uso do Serviço. Qualquer aconselhamento ou informação, seja oral ou escrita, obtida através da BME não deverá criar uma garantia que não tenha sido expressa aqui. Além disso, a BME não dá garantias sobre a adequação dos conteúdos fornecidos através do Serviço para qualquer finalidade.

16. Isenção de Responsabilidades

A BME não será responsabilizada por quaisquer danos, de tudo o que seja, quer directa, quer indirectamente, punitivos, acidentais, especiais ou consequenciais decorrentes ou de algum modo ligadas ao uso do Serviço ou com o atraso ou incapacidade do uso do Serviço ou qualquer informação, produtos e serviços obtidos através do uso do Serviço, sejam baseados num contrato, dano, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que a BME tenha avisado sobre a possibilidade dos ditos danos. Além disso, a BME não poderá ser responsabilizada por danos que decorrentes da interrupção, suspensão ou rescisão do Serviço, incluindo, mas não limitado a, danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, quer a interrupção, suspensão ou rescisão seja justificada, negligente ou intencional.

17. Modificações

A BME reserve-se no direito de modificar e/ou descontinuar o Serviço, quer seja temporária ou permanentemente, com ou sem aviso aos utilizadores, e a BME não poderá ser responsabilizada por si ou terceiros por qualquer modificação e/ou descontinuação do Serviço. A BME também se reserva no direito de fazer revisões, modificações, adições, supressões ou quaisquer mudanças a este Acordo através dos seus próprios critérios, a qualquer altura, com ou sem aviso aos seus utilizadores.

18. Indemnização

Você concorda em indemnizar e não responsabilizar a BME. Subsidiários, afiliados, oficiais, agentes, representantes, sucessores, membros, directores e outros parceiros e empregados por qualquer perda, responsabilidade, queixa ou pedido, incluindo taxas de advogados razoáveis, efectuadas por terceiros devido a ou decorrente do seu uso do Site ou serviços estabelecidos neste Acordo e/ou que decorram de uma quebra deste Acordo e/ou qualquer quebra das suas representações, obrigações e garantias acima definidas. A BME reserva-se no direito de assumir a defesa e controle de qualquer assunto por si sujeito a indemnização. E você não poderá, em qualquer evento decidir nenhum assunto sem o consentimento escrito da BME.

19. Jurisdição

Se houver alguma disputa sobre ou que envolva o Serviço fornecido pela BME, ao usar o Serviço, você concorda que a disputa será regulada pelas leis do Estado da Califórnia sem considerar os conflitos das disposições da lei. Você concorda com jurisdição pessoal por um mediador e pelos tribunais federais do Estado da Califórnia. Qualquer controvérsia ou queixa decorrente ou referente a este Acordo ou quebra que dai advenha, será resolvida por arbitragem, administrada pela Associação Americana de Arbitragem de acordo com as Regras Comerciais (ou outras) de Arbitragem (incluindo os Procedimentos de Emergência e Socorro Provisórios), e acórdão sobre a decisão proferida pelo(s) mediador(es) pode ser aceite em qualquer tribunal competente

20. Divisibilidade

Se algum termo ou disposição deste Acordo for determinado como ilegal, inaplicável ou inválido, no todo ou em parte por qualquer razão, as tais disposições ilegais, inaplicáveis ou inválidas deverão ser removidas deste Acordo, e tais disposições não deverão afectar a legalidade, aplicabilidade ou validade do resto do Acordo. Se qualquer disposição ou parte for removida de acordo com as disposições desta secção, as disposições removidas deverão ser substituídas, na maior extensão possível, por uma disposição legal, aplicável e válida que seja semelhante em conteúdo à disposição removida quando legalmente possível.

21. Política de Pagamento de Parceiros

Um Parceiro será pago mensalmente desde que seus ganhos totais sejam de US$20 ou mais. Se as comissões são menores do que US$20 em um dado mês, os ganhos serão acrescentados ao pagamento do mês seguinte.

Pagamentos são feitos via ACH, Paypal ou Cheque (apenas Bancos dos EUA). Transferências internacionais estão sujeitas à taxa de transferência de US$40.

Parceiros precisam enviar todos os formulários necessários para receber o pagamento de suas comissões. Se isso não for completado em até um ano, as comissões serão canceladas. Outras circunstâncias que podem resultar em cancelamento incluem a suspensão ou encerramento da conta.

22. Totalidade do Acordo

Este Acordo representa a totalidade do acordo entre si e a BME no que diz respeito ao uso do Serviço e substitui todas as comunicações anteriores e contemporâneas, sejam electrónicas, orais ou escritas, entre si e a BME no que diz respeito ao uso do Serviço.