Termos de Uso da Benchmark Email

I. Introdução e Aceitação

Boas-vindas à Benchmark Email! Obrigado por escolher nossos serviços. Ao acessar ou usar a Benchmark Email, você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”), que constituem um acordo legalmente vinculativo entre você (“você” ou “Usuário”) e a Polaris Software, LLC (“Polaris Software”, “Benchmark Email”, “nós”, "nos" ou “nosso”).

Leia estes Termos com atenção, pois eles regem o uso dos nossos serviços. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar a Benchmark Email.

1. Políticas Relacionadas

Estes Termos incorporam as seguintes políticas, com as quais você também concorda ao usar nossos serviços:

• Política de Privacidade – Explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
• Política Anti-Spam – Descreve suas responsabilidades no cumprimento das leis anti-spam.
• Política de Cookies – Descreve como usamos cookies e tecnologias semelhantes.

2. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou nas leis aplicáveis. Se fizermos alterações materiais, iremos notificá-lo por email ou na plataforma Benchmark Email. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.

A última atualização efetiva destes Termos foi em 15/10/25.

3. Aplicabilidade global

A Benchmark Email está disponível para usuários em todo o mundo. Ao usar nossos serviços, você reconhece e concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados, anti-spam e conformidade comercial.

4. Elegibilidade

Para usar a Benchmark Email, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter atingido a maioridade em sua jurisdição.
• Ter autoridade legal para concordar com estes Termos em seu nome ou em nome da sua organização.
• Usar os serviços apenas para fins legais.
• Fornecer informações de contato e cobrança verdadeiras, completas e atualizadas.

5. Dúvidas

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo email support@benchmarkemail.com.

II. Definições

Conta: A conta criada por você para acessar e usar os serviços da Benchmark Email.

Política Anti-Spam: As diretrizes e regras descritas em nossa Política Anti-Spam, que rege o uso do serviço para evitar spam ou mensagens não autorizadas.

Campanha: Qualquer email, mensagem ou comunicação de marketing criada e enviada usando nossos serviços.

Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos, fotos ou outros materiais carregados, criados ou compartilhados por você através dos serviços.

Dados do cliente: Informações, incluindo dados pessoais, que você fornece à Benchmark Email ou carrega na sua conta em conexão com o uso dos serviços.

Região de hospedagem: A localização geográfica onde seus dados são armazenados e processados como parte dos serviços.

Propriedade intelectual: Todas as marcas registradas, direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade pertencentes ou licenciados pela Benchmark Email.

Parceiro: Terceiros que promovem os serviços da Benchmark Email em troca de descontos e/ou remuneração.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, conforme definido pelas leis de proteção de dados aplicáveis (por exemplo, GDPR, CCPA).

Serviço(s): os serviços de email marketing e serviços relacionados fornecidos pela Benchmark Email, incluindo quaisquer recursos, software e suporte associados.

Nível de serviço: um pacote ou conjunto de serviços que inclui acesso a determinados recursos, quantidades de Inscritos, Campanhas ou outros fatores e suporte.

Ferramentas inteligentes: Recursos que utilizam capacidades de inteligência artificial generativa para gerar ou melhorar conteúdo, incluindo textos, gráficos e imagens.

Inscrito: Uma pessoa ou entidade cujo endereço de email ou outras informações de contato estão incluídos em suas campanhas ou lista de contatos.

Subprocessador: Qualquer terceiro contratado pela Benchmark Email para processar Dados Pessoais em nome do Usuário. Um Subprocessador pode incluir prestadores de serviços, contratados ou outras entidades que prestam serviços relacionados ao processamento de Dados Pessoais.

Serviços de Terceiros: Serviços, software ou conteúdo fornecido por terceiros que podem ser integrados ou usados em conexão com nossos serviços.

Termos: Refere-se a estes Termos de Uso e todas as políticas relacionadas aqui mencionadas, incluindo nossa Política de Privacidade, Política Anti-Spam e quaisquer outros documentos referenciados.

Usuário ou você: Qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou use os serviços da Benchmark Email.

III. Responsabilidades do Usuário e Uso Aceitável

Ao usar a Benchmark Email, você concorda com as seguintes responsabilidades e diretrizes para garantir uma experiência segura, compatível e eficaz para todos os usuários:

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Benchmark única e exclusivamente detém toda a propriedade intelectual e outros direitos, títulos e interesses relativos aos serviços da Benchmark e todos os conteúdos e materiais fornecidos a você através dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, texto, software, música, som, vídeo, fotografias, gráficos e animação (doravante referido como o "Conteúdo"). Todo esse conteúdo fornecido pela Benchmark e seus licenciadores através dos Serviços é de propriedade única e exclusiva da Benchmark, e qualquer utilização não autorizada do conteúdo pode violar as leis federais dos Estados Unidos de direitos autorais, as leis de patentes, leis de direitos morais, leis de segredo comercial, leis de informações confidenciais, leis de marcas comerciais, leis de concorrência desleal e outros direitos análogos.

 

1. Responsabilidade do Usuário pela Conformidade

• Você cumprirá nossa Política Anti-Spam
• Você é responsável por garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando a:
  • A Lei CAN-SPAM nos Estados Unidos.
  • A Lei Antispam do Canadá (CASL) no Canadá.
  • Quaisquer leis relevantes de proteção de dados e privacidade dos EUA, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.
  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) no Espaço Econômico Europeu.
  • Leis que regem as comunicações de marketing, publicidade e mensagens eletrônicas.
  • Sanções comerciais e controles de exportação, incluindo os dos Estados Unidos. Você não pode usar a Benchmark Email se estiver localizado em um país restrito ou for proibido de receber serviços sob tais leis.
• É sua responsabilidade obter todas as permissões e consentimentos necessários antes de enviar mensagens aos seus inscritos.
• Todas as Campanhas devem fornecer informações precisas sobre sua finalidade e incluir um mecanismo claro de cancelamento de inscrição para os destinatários.
• Se você usar Serviços de Terceiros com a Benchmark Email, você é o único responsável por garantir que eles cumpram as leis aplicáveis e estes Termos.

2. Conta e Senha

Você é responsável por manter o nome e a senha da sua conta confidenciais. Você também é responsável por qualquer conta à qual tenha acesso e por qualquer atividade que ocorra nessa Conta (exceto atividades pelas quais a Benchmark Email seja diretamente responsável e que não sejam realizadas de acordo com suas instruções), independentemente de você ter autorizado ou não essa atividade. Você nos notificará imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de suas Contas. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas decorrentes de senhas roubadas ou hackeadas. Não temos acesso à sua senha atual e, por motivos de segurança, só podemos fornecer instruções sobre como redefinir sua senha. Temos o direito de atualizar qualquer informação de contato em sua Conta para fins de cobrança. Podemos entrar em contato com você, ou qualquer usuário autorizado, ou login adicionado à sua conta, com base nas informações fornecidas em sua conta.

3. Conteúdo Proibido

Você não pode usar a Benchmark Email para criar, enviar ou distribuir conteúdo que:

• Promova ou venda bens ou serviços ilegais.
• Contenha discurso de ódio, assédio ou linguagem discriminatória com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou outras características protegidas.
• Incentive violência, ameaças ou danos a indivíduos ou grupos.
• Inclua conteúdo adulto explícito ou pornografia, incluindo, mas não se limitando a, produtos sexuais, vídeos, revistas, serviços de acompanhantes ou produtos ou serviços semelhantes.
• Promova empréstimos, reparação de crédito, serviços de alívio de dívidas, dicas de negociação ou ações, jogos de azar, serviços de apostas ou baseados em probabilidades, ou serviços semelhantes.
• Divulgue informações falsas ou enganosas, incluindo informações erradas relacionadas à saúde, segurança ou eleições.
• Distribua ou libere itens nefastos relacionados a computadores ou tecnologia, incluindo, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos, trojans, software de registro de teclas ou outros tipos de spyware.
• Promova, publique ou ofereça serviços ou conteúdos que solicitam a participação em esquemas de pirâmide ou ponzi, negócios ou serviços multiníveis ou de canal (MLM) que incluem, entre outros, trabalhos em casa, esquemas para “enriquecer rapidamente”, serviços ou conteúdos que oferecem maneiras de “construir riqueza” ou tornar-se “financeiramente independente”.
• Pode ser considerado ameaçador, difamatório, calunioso ou assediador.
• Promova ou solicite material que incentive a violência ou subterfúgios contra organizações, governos, grupos, indivíduos ou figuras públicas, ou envie ou promova qualquer coisa que dê instruções ou assistência na realização de violência ou comportamento.

4. Ações Proibidas

• Você não pode:
• Deturpar sua identidade, organização ou afiliação ao usar os serviços.
• Tentar obter acesso não autorizado aos serviços, contas ou sistemas da Benchmark Email.
• Interferir ou interromper a funcionalidade ou integridade dos serviços da Benchmark Email.
• Coletar ou obter informações de identificação pessoal sem o consentimento adequado.
• Enviar Campanhas não solicitadas ou se envolver em spam, violando nossa Política Anti-Spam.
• Enviar Campanhas para listas de distribuição, grupos de notícias, endereços de mídia disponíveis publicamente ou endereços de email comprados.
• Distribuir qualquer Conteúdo que não seja de propriedade do Usuário, incluindo fotos, obras de arte ou outro conteúdo, sem o consentimento expresso por escrito do proprietário.
• Distribuir qualquer material que identifique ou exiba imagens de pessoas sem o consentimento expresso por escrito delas.

5. Utilização da API

Se você acessar os serviços da Benchmark Email através da nossa API, você concorda com o seguinte:

• Gerenciamento da Chave API:
  • Você é responsável por gerar, armazenar e gerenciar com segurança sua(s) chave(s) API. A Benchmark Email não se responsabiliza por acessos não autorizados causados por chaves comprometidas.
• Autenticação:
  • Todas as solicitações da API devem incluir credenciais de autenticação válidas. Você não pode ignorar ou tentar contornar os mecanismos de autenticação.
• Limites de taxa:
  • O uso da API está sujeito a limites de taxa para garantir a estabilidade do serviço. Você concorda em não exceder os limites designados ou realizar chamadas excessivas à API que possam prejudicar o desempenho da plataforma.
• Usos Permitidos:
  • A API só pode ser usada para fins legais e em conformidade com estes Termos. Você não pode usar a API para:
  • Scrape, coleta ou extração de dados sem autorização.
  • Interromper ou sobrecarregar os serviços da Benchmark Email.
  • Acessar, modificar ou excluir dados pertencentes a outros usuários.
  • Privacidade e Segurança de Dados:
  • Você deve lidar com quaisquer dados acessados por meio da API em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. O uso ou a divulgação não autorizados de dados são estritamente proibidos.
• Rescisão do Acesso:
  • A Benchmark Email reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso à API se você violar estes Termos ou se o seu uso representar um risco para a segurança ou o desempenho da plataforma.

6. Conformidade com o comércio global

A Benchmark Email não pode ser exportada, reexportada, transferida ou divulgada (a) para Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e Crimeia, regiões de Zaporizhzhia, Kerson, Donetsk (“DNR”) e Luhansk (“LNR”) da Ucrânia e Rússia; ou (b) para qualquer pessoa incluída na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou em qualquer outra lista de partes restritas aplicável nos EUA ou outras jurisdições aplicáveis. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não utilizará o Serviço para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos.

Além disso, você certifica que nem você nem quaisquer diretores, executivos, conselheiros ou qualquer pessoa ou entidade (incluindo quaisquer beneficiários, proprietários, afiliados e/ou partes associadas) que você saiba estar envolvidos com a utilização do Serviço: (a) em nenhuma lista de sanções nos países onde o Software e os Serviços estão disponíveis, (b) fazendo negócios em nenhum dos países embargados pelos EUA e (c) um usuário final militar, conforme definido em 15 C.F.R § 744.

 

7. Aplicação e consequências

As violações destas disposições podem resultar na suspensão ou encerramento da Conta. Reservamo-nos o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que viole estas diretrizes ou as leis aplicáveis.

IV. Recursos e Limitações do Serviço

A Benchmark Email oferece uma variedade de ferramentas e recursos projetados para ajudá-lo a criar e gerenciar suas campanhas de email marketing. Embora nos esforcemos para oferecer a melhor experiência possível, certas limitações e condições se aplicam ao uso de nossos serviços.

1. Recursos do serviço

Nossos serviços incluem ferramentas para criar, gerenciar e analisar Campanhas de email marketing, além de recursos como gerenciamento de listas, automação e análises. Você pode usar nossa plataforma para criar e publicar formulários de inscrição e pop-ups para que as pessoas se inscrevam em seus emails. Você pode usar nossa plataforma para criar e publicar landing pages como parte de suas campanhas de marketing. A Benchmark Email se integra a vários Serviços de Terceiros para aprimorar sua funcionalidade. O uso dessas integrações está sujeito aos termos desses provedores.

2. Níveis de serviço

Oferecemos vários Níveis de Serviço, cada um fornecendo acesso a um conjunto diferente de recursos ou níveis de serviço. Detalhes sobre Níveis de Serviço específicos estão disponíveis em nosso site ou no painel da sua conta. Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover Níveis de Serviço ou recursos, conforme necessário, para atender às demandas do mercado e melhorar nossos serviços.

Certos Níveis de Serviço podem incluir um link para o nosso site ou adicionar um botão com a indicação “Benchmark Email”, “Trusted Email by Benchmark Email” ou outra marca no rodapé, desde que o botão ou link não interfira, obscureça ou distraia da campanha ou mensagem.

3. Limitações

O acesso a certos recursos pode depender do nível de serviço ou plano selecionado. Alguns recursos podem ter limites de uso, como número máximo de inscritos, campanhas, envios de email ou capacidade de armazenamento, dependendo do seu nível de serviço. Qualquer uso do termo “ilimitado” refere-se ao uso razoável e dentro dos limites das melhores práticas do setor. Se qualquer usuário ultrapassar esses limites razoáveis, nos reservamos o direito de aplicar limites para proteger a reputação de envio. Podemos limitar o seu envio ou conexão através da nossa API, a nosso critério. A Benchmark não permitirá que nenhum usuário exclua um inscrito dentro de 7 dias após o envio de uma campanha, a fim de evitar abusos em relação ao envio de alto volume ou uso indevido dos níveis de serviço.

4. Ferramentas de IA Generativa (“Ferramentas inteligentes”)

A Benchmark Email incorpora inteligência artificial em sua plataforma, conhecida como “Ferramentas Inteligentes”. Essas ferramentas são implementadas para ajudar os usuários a criar campanhas e conteúdo de email, analisar o desempenho e otimizar as práticas de envio. As Ferramentas Inteligentes fazem parte do Serviço. Ao utilizar essas Ferramentas Inteligentes, é sua responsabilidade garantir que todas as informações, instruções ou conteúdo que você fornecer (“entradas”) estejam em conformidade com nossos Termos.

As Ferramentas Inteligentes podem gerar conteúdo, insights e outros ativos (“saídas”). No entanto, é possível que essas saídas sejam imprecisas ou inadequadas para uso, e a Benchmark Email não oferece nenhuma garantia explícita quanto à sua precisão ou ausência de viés. Como usuário, você é o único responsável por revisar e validar essas saídas antes de incorporá-las às suas campanhas, landing pages e outros ativos, ou confiar nelas para qualquer finalidade. É essencial garantir que o conteúdo gerado seja preciso, legal e esteja alinhado com as diretrizes da Benchmark Email. Além disso, você deve ter os direitos necessários para usar essas saídas e qualquer conteúdo resultante, garantindo que não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Benchmark Email ou de terceiros. A Benchmark Email utiliza Serviços de Terceiros para fornecer IA, processar entradas e armazenar saídas em ambientes seguros.

Ao utilizar as ferramentas de IA, você autoriza esses Serviços de Terceiros a acessar e lidar com suas entradas e saídas de acordo com seus termos e políticas de privacidade. Ao utilizar as Ferramentas Inteligentes, você concede à Benchmark Email uma licença abrangente para acessar, modificar, exibir, distribuir e processar todo o conteúdo para diversos fins, incluindo o aprimoramento dos modelos de IA generativa e em conformidade com nossa Política de Privacidade. Suas entradas e saídas, incluindo Dados do Cliente, podem ser usadas para aprendizado de máquina para melhorar as Ferramentas de IA, nossos serviços e produtos similares. Esteja ciente de que certas limitações, como restrições de idioma ou restrições de uso, podem se aplicar à disponibilidade das Ferramentas Inteligentes. É sua responsabilidade cumprir essas limitações. A Benchmark Email reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar as Ferramentas Inteligentes ou seu acesso a elas sem aviso prévio, especialmente em caso de violações da política. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências resultantes de tais modificações ou rescisões. Para garantir o cumprimento dos nossos Termos de Uso, utilize nossas Ferramentas Inteligentes e qualquer conteúdo gerado de forma responsável.

5. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, aprimorar ou descontinuar qualquer recurso ou aspecto dos Serviços a qualquer momento. Iremos notificá-lo sobre alterações significativas, quando apropriado.

V. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade e a privacidade dos seus inscritos são importantes para nós. A Benchmark Email está comprometida em proteger seus dados e garantir a conformidade com as leis de privacidade aplicáveis. Leia nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais e os direitos de privacidade disponíveis para você quando usa e interage com o Serviço.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o seguinte:

1. Leis de Proteção de Dados

A Benchmark Email cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo:

• Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE).
• Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) para residentes da Califórnia.
• Outras leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis nas regiões onde nossos serviços são oferecidos.

2. Funções e Responsabilidades

Você como Controlador de Dados:

• Você determina as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais dos seus Inscritos.
• Você é responsável por obter todos os consentimentos necessários dos seus Inscritos e garantir a conformidade com as leis aplicáveis.
• Benchmark Email como Processador de Dados:
• Processamos os Dados Pessoais em seu nome, seguindo suas instruções e as leis aplicáveis.
• A Benchmark Email protegerá seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

3. Adendo sobre Processamento de Dados (DPA)

Se você processar Dados Pessoais sujeitos ao GDPR ou outras leis semelhantes, nosso Adendo sobre Processamento de Dados (DPA) rege a forma como lidamos com esses dados.

4. Subprocessadores

A Benchmark Email pode contratar Subprocessadores para auxiliar na prestação de determinados aspectos de nossos Serviços, incluindo o processamento de Dados Pessoais. O uso de Subprocessadores está descrito em nosso Adendo sobre Processamento de Dados.

5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da Benchmark Email, você concorda em:

• Coletar, processar e usar Dados Pessoais em conformidade com todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
• Informar claramente seus Inscritos sobre como seus dados serão usados e obter seu consentimento explícito quando necessário.
• Responder às solicitações dos titulares dos dados (por exemplo, acesso, correção ou exclusão) de acordo com as leis aplicáveis.

6. Segurança dos Dados

A Benchmark Email toma medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Embora nos esforcemos para manter um ambiente seguro, você é responsável por proteger as credenciais da sua conta e garantir que seus sistemas estejam seguros.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços ou cumprir as obrigações legais. Após o encerramento da sua conta, excluiremos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8. Transferências Transfronteiriças de Dados

A Benchmark Email pode processar e armazenar dados em diferentes Regiões de Hospedagem em todo o mundo. Se necessário, usaremos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, para garantir a conformidade com os regulamentos de transferência transfronteiriça de dados.

9. Comunicações

Para lhe prestar um apoio adequado, ocasionalmente precisamos contatá-lo e podemos fazê-lo de várias formas, tais como através de mensagens de texto, email ou funcionalidade de mensagens no Serviço. Queremos oferecer-lhe opções para receber comunicações nossas e, como tal, pode optar por receber ou não receber determinados tipos de comunicações nossas ou inscrever-se para receber determinados tipos de mensagens nossas.

Você compreende e concorda que podemos usar seu número de telefone para “autenticação multifatorial” (“MFA”), para confirmar sua identidade e ajudar a proteger a segurança da sua Conta. Parte do processo de verificação de identidade por MFA pode envolver o envio de mensagens contendo códigos de segurança para o seu número de telefone ou endereço de email pela Benchmark. Você concorda em receber essas mensagens contendo códigos de segurança como parte do processo MFA.

Além disso, podemos usar seu número de telefone para entrar em contato com você sobre ofertas especiais ou outros produtos ou serviços, a menos que você opte por não receber tais comunicações de marketing. Ao fornecer um número de telefone em conexão com o Serviço, você confirma que é o atual assinante ou proprietário desse número. Além disso, você concorda expressamente que podemos entrar em contato com você por telefone ou mensagem de texto (incluindo através do uso de vozes artificiais, mensagens de voz pré-gravadas e/ou chamadas e mensagens de texto automáticas) para o número de telefone que você fornecer ou para qualquer número fornecido a nós em seu nome, para diversos fins, incluindo a verificação da sua identidade, o envio de avisos importantes sobre a sua conta ou o uso do Serviço, o atendimento às suas solicitações ou o envio de informações sobre promoções ou outros serviços que acreditamos ser do seu interesse.

A Benchmark tem o direito de monitorar e/ou gravar suas conversas telefônicas, chats, mensagens de texto e emails com você para controle de qualidade, para fins de treinamento e para sua própria proteção legal. Você garante que qualquer pessoa autorizada a usar sua conta também concorda com tal monitoramento e/ou gravação. Você concorda que nada disso obriga a Benchmark a gravar qualquer comunicação sua e reconhece que algumas comunicações não serão gravadas ou estarão disponíveis para recuperação.

10. Direito de Monitorar

Podemos visualizar, copiar e distribuir internamente o Conteúdo, seus Serviços de Terceiros e sua Conta para criar algoritmos e programas que nos ajudem a identificar Contas problemáticas e melhorar o Serviço, entre outros usos permitidos por estes Termos ou nossa Política de Privacidade. Por exemplo, usamos esses métodos para encontrar Usuários que violam estes Termos ou as leis aplicáveis e para estudar dados para melhorar o Serviço. Podemos agregar e tornar anônimos os dados, incluindo dados do Conteúdo e dos Serviços de Terceiros, para criar informações estatísticas. Somos proprietários de todos esses dados agregados e anonimizados e podemos usá-los, incluindo, entre outros, operar, analisar, melhorar ou comercializar nossos produtos e serviços e compartilhar esses dados externamente para pesquisa, marketing ou outros fins legais. Reservamo-nos o direito de bloquear ou excluir quaisquer Campanhas ou mensagens, excluir Conteúdo, incluindo inscrições para eventos, promoções, ofertas ou campanhas sociais, se determinarmos que violam os Termos ou as leis aplicáveis.

VI. Condições de pagamento

Ao inscrever-se na Benchmark Email, você concorda com as seguintes condições de pagamento. Leia atentamente estas condições, pois elas descrevem detalhes importantes relativos a faturamento, renovações, reembolsos e alterações de planos.

1. Planos de Assinatura

Podemos oferecer um nível de serviço gratuito da Benchmark Email com recursos limitados. Este nível de serviço é acessível por tempo indeterminado, sujeito a estes Termos. Podemos oferecer uma avaliação gratuita de recursos pagos por um período limitado. Após o término da avaliação, o uso continuado desses recursos requer uma assinatura paga. A não atualização para um nível de serviço pago pode resultar na perda de acesso a determinados recursos ou dados.

Os níveis de serviço pagos fornecem acesso a recursos e funcionalidades adicionais. Detalhes sobre os níveis de serviço disponíveis, planos e preços são fornecidos em nosso site ou no painel da sua conta.

2. Cobrança e Renovações Automáticas

As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente, mensalmente ou anualmente, dependendo do plano que você selecionar. Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada ciclo de cobrança, a menos que você cancele sua conta antes da data de renovação. Você é responsável por manter as informações de pagamento precisas e atualizadas em sua conta. Se não for possível processar um pagamento automático programado, tentaremos notificá-lo. Sua conta poderá ser temporariamente suspensa se o pagamento não for processado com sucesso.

3. Alterações no plano

Se você fizer upgrade para um nível de serviço com preço mais alto, será cobrado um valor proporcional pelo restante do período de assinatura atual. O novo preço mais alto será aplicado no próximo ciclo de cobrança. Se você fizer downgrade para um nível de serviço com preço mais baixo, o novo preço entrará em vigor no início do próximo ciclo de cobrança. Não oferecemos reembolsos ou créditos pela parte não utilizada do período atual.

4. Cancelamento e reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os cancelamentos entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, e você manterá o acesso aos Serviços até o final do período atual. Não são fornecidos reembolsos pela parte não utilizada do período de assinatura atual, a menos que exigido por lei. Para planos gratuitos, você pode cancelar sua conta a qualquer momento sem incorrer em cobranças.

5. Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Níveis de Serviço. Se alterarmos o preço do seu plano, iremos notificá-lo com antecedência, incluindo os novos preços e a data em que entram em vigor.

6. Descontos

Os descontos especiais através dos nossos Parceiros podem deixar de se aplicar se não continuar a ser cliente desse Parceiro. Concorda que a Benchmark pode recorrer aos seus Parceiros para obter informações relativas à sua Conta Benchmark.

7. Impostos

Todos os preços publicados não incluem os impostos aplicáveis. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou outros encargos impostos pelo seu governo local. A Benchmark pode precisar cobrar impostos de você com base nas leis locais, incluindo (mas não se limitando a) jurisdições que cobram impostos sobre software fornecido como um serviço e onde a Benchmark tem presença física legal. O endereço que você fornecer à Benchmark determinará quaisquer impostos jurisdicionais.

8. Disputas de pagamento

Se você acredita que uma cobrança foi feita por engano, entre em contato conosco pelo email support@benchmarkemail.com dentro de 60 dias após a cobrança. Disputas levantadas após esse período podem não ser consideradas.

VII. Rescisão e Suspensão

A Benchmark Email reserva-se o direito de rescindir ou suspender sua conta se você violar estes Termos ou se envolver em atividades que prejudiquem a integridade de nossos serviços. A seguir, descrevemos nossas políticas relativas à rescisão e suspensão:

1. Motivos para rescisão ou suspensão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se determinarmos que você:

• Viou estes Termos de Utilização, incluindo a nossa Política Anti-Spam ou leis aplicáveis, tais como a Lei CAN-SPAM.
• Utilizou os serviços para se envolver em atividades fraudulentas, ilegais ou antiéticas.
• Enviou spam ou outras comunicações não autorizadas que prejudicam a reputação dos nossos serviços ou violam as leis anti-spam.
• Comprometeu a segurança, o desempenho ou a funcionalidade da nossa plataforma.

2. Encerramento voluntário da conta

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento seguindo as instruções nas configurações da sua conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte.

Sua conta permanecerá ativa até o final do período de assinatura atual, quando será encerrada.

3. Suspensão

Em casos de suspeita de uso indevido ou violação, podemos suspender temporariamente sua conta para investigar o problema. Durante a suspensão, o acesso à sua conta e aos dados associados pode ser restrito. Se a investigação confirmar uma violação, sua conta poderá ser encerrada.

4. Contas gratuitas e inativas

Se você não fizer login em sua conta por mais de 365 dias, a Benchmark reserva-se o direito de encerrar a referida conta e excluir todos os dados nela contidos. Além disso, a Benchmark reserva-se o direito de encerrar qualquer conta de usuário gratuita, quando não houver login nos últimos 90 dias.

5. Pós-encerramento

Após o encerramento, você perderá o acesso à sua conta e a todos os dados associados. Recomendamos exportar ou fazer backup de todos os dados importantes antes do cancelamento ou encerramento, pois não somos obrigados a reter seus dados após o encerramento, exceto quando exigido por lei. Quaisquer taxas ou encargos pendentes permanecerão devidos, e você é responsável por liquidá-los prontamente.

6. Recursos e reintegração

Se você acredita que sua conta foi encerrada ou suspensa por engano, entre em contato conosco pelo email support@benchmarkemail.com. Analisaremos seu caso e, a nosso exclusivo critério, determinaremos se sua conta será reintegrada.

7. Notificação

Sempre que possível, notificaremos você com antecedência sobre o encerramento ou a suspensão. No entanto, em casos de uso indevido grave ou violações legais, medidas imediatas poderão ser tomadas sem aviso prévio.

VIII. Programa de Parceiros

1. Elegibilidade

A participação no Programa de Parceria da Benchmark Email está sujeita a aprovação. A Benchmark Email reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer inscrição a seu exclusivo critério. Para participar, você deve cumprir estes Termos de Uso e quaisquer requisitos adicionais descritos nas diretrizes do Programa de Parceria.

2. Responsabilidades do Parceiro

Como parceiro, você concorda em:

Promover os serviços da Benchmark Email de maneira consistente com estes Termos e as leis aplicáveis.

Usar os materiais de marketing fornecidos pela Benchmark Email apenas para fins de promoção da plataforma.

Evitar se envolver em práticas enganosas, antiéticas ou ilegais ao representar a Benchmark Email.

3. Política de pagamento do parceiro

A Benchmark Email remunerará os parceiros de acordo com a estrutura de comissões detalhada no Acordo do Programa de Parceria, que poderá ser atualizado periodicamente. A elegibilidade para pagamento depende do cumprimento dos critérios especificados nas diretrizes do Programa de Parceria. Salvo indicação em contrário, um Parceiro será pago mensalmente, desde que os ganhos do Parceiro totalizem US$ 30 ou mais. Se as comissões forem inferiores a US$ 30 em um mês individual, os ganhos serão transferidos para o pagamento do mês seguinte. Os pagamentos são feitos via ACH, Paypal ou cheque (apenas bancos dos EUA). As transferências internacionais estão sujeitas a uma taxa de US$ 40.

Os parceiros devem enviar todos os formulários necessários para receber o pagamento das suas comissões. Se isso não for feito após 45 dias, as comissões serão perdidas. Outras circunstâncias que podem resultar na perda do pagamento incluem a suspensão ou encerramento da conta. As comissões expiram após um período de 2,5 anos ou quando um referido encerra o serviço pago com a Benchmark Email, o que ocorrer primeiro.

A Benchmark Email reserva-se o direito de reter ou ajustar os pagamentos em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou incumprimento dos requisitos do Programa de Parceria.

4. Rescisão da parceria

Qualquer uma das partes pode rescindir a participação no Programa de Parceria a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito. A Benchmark Email reserva-se o direito de suspender ou rescindir a sua participação imediatamente se:

• Você violar estes Termos ou as diretrizes do Programa de Parceria.
• Suas atividades prejudicarem a reputação ou a integridade da Benchmark Email.

Após a rescisão, você deve parar de usar os materiais de marketing da Benchmark Email e remover todas as referências ao programa.

5. Confidencialidade

Como parceiro, você pode ter acesso a informações confidenciais sobre a Benchmark Email, incluindo estratégias de marketing, estruturas de preços e Dados do Cliente. Você concorda em:

• Manter essas informações confidenciais e usá-las exclusivamente para fins relacionados ao Programa de Parceria.
• Não divulgar ou compartilhar informações confidenciais com terceiros sem consentimento prévio por escrito.

6. Modificações no Programa

A Benchmark Email reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Programa de Parceiros a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos parceiros com antecedência, quando possível.

IX. Serviços de terceiros

1. Utilização de serviços de terceiros

A Benchmark Email integra-se com várias ferramentas e serviços de terceiros para melhorar a funcionalidade e fornecer recursos adicionais.

Ao utilizar esses serviços de terceiros, você reconhece que:

• Os serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, pelos quais você é responsável por revisar.
• A Benchmark Email não se responsabiliza pela disponibilidade, funcionalidade ou desempenho dos serviços de terceiros.

2. Responsabilidades do usuário

Você é o único responsável por garantir que o uso dos Serviços de Terceiros esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo regulamentos de proteção de dados e privacidade. Se você optar por conectar uma ferramenta de terceiros à sua conta Benchmark Email, deve garantir que possui os direitos e permissões necessários para fazê-lo.

3. Isenção de responsabilidade

A Benchmark Email isenta-se de toda a responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou problemas decorrentes de:

• A utilização de serviços ou ferramentas de terceiros.
• Erros, avarias ou vulnerabilidades de segurança causados por serviços ou integrações de terceiros.

A Benchmark Email não oferece garantias quanto à compatibilidade ou desempenho dos serviços de terceiros.

4. Atualizações e suporte

A Benchmark Email pode modificar, suspender ou descontinuar o suporte a serviços de terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio. Você reconhece que as alterações nos serviços de terceiros podem afetar a funcionalidade da integração com a Benchmark Email.

5. Rescisão do acesso

A Benchmark Email reserva-se o direito de desativar ou remover quaisquer serviços de terceiros que violem estes Termos de Uso ou representem um risco para a segurança ou o desempenho dos nossos serviços.

X. Propriedade Intelectual

1. Propriedade dos serviços

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma Benchmark Email, incluindo software, marcas comerciais, logotipos e outra propriedade intelectual, são propriedade da Benchmark Email ou dos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar os serviços para fins pessoais ou comerciais, em conformidade com estes Termos.

2. Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria, carrega ou distribui através da Benchmark Email (“Conteúdo”). Ao utilizar os nossos serviços, você concede à Benchmark Email uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para armazenar, processar, exibir e distribuir o seu Conteúdo, conforme necessário para fornecer os serviços. Você declara e garante que tem os direitos para carregar e distribuir o seu Conteúdo e que este não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3. Propriedade intelectual de terceiros

Você não pode usar a Benchmark Email para enviar, distribuir ou usar conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou patentes. Se recebermos uma reclamação de que seu Conteúdo infringe os direitos de terceiros, nos reservamos o direito de desativar o acesso ao conteúdo ou encerrar sua Conta.

4. Violação de direitos autorais e conformidade com a DMCA

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados por um usuário de nossos serviços, entre em contato conosco com uma notificação detalhada da suposta violação. Responderemos às notificações de violação de direitos autorais de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) e outras leis aplicáveis.

Nosso agente de direitos autorais e informações são:

"Curt Keller
Polaris Software, LLC
3636 S. Geyer Road, Suite 100
St Louis, MO 63127
email: curt@benchmarkemail.com

Para qualquer envio ou contato por email, use as palavras “solicitação de violação de direitos autorais” ou “solicitação de remoção DMCA”. Para proteger os direitos dos detentores de direitos autorais, nos reservamos o direito de encerrar as contas dos infratores imediatamente e sem aviso prévio.

Mais especificamente, faça o seguinte:

Forneça uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou de alguém autorizado a agir em seu nome;

O nome, endereço, número de telefone e endereço de email do proprietário dos direitos autorais;

Identificação da obra protegida por direitos autorais que supostamente está sendo infringida;

Identificação do local onde o material supostamente infrator está localizado em nosso site ou serviços;

Uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

Uma declaração de que as informações contidas em sua notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Esta declaração deve ser feita sob pena de perjúrio.

Ao enviar a notificação, você reconhece e concorda que podemos encaminhar as informações à pessoa que enviou o material supostamente infrator. Se você acredita que o conteúdo removido ou desativado não está infringindo, ou que você tem a autorização ou o direito de publicar e usar esse conteúdo do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário dos direitos autorais ou de acordo com a lei, você pode enviar uma contranotificação contendo as informações exigidas pela Seção 512(g)(3) da DMCA (17 U.S.C. § 512(g)(3)). Encaminharemos sua contranotificação à parte que apresentou a reclamação original de violação de direitos autorais. Se o reclamante original não entrar com uma ação buscando uma ordem judicial para impedi-lo de se envolver em atividades de violação relacionadas ao conteúdo removido ou desativado dentro de quinze (15) dias corridos após receber a contranotificação nossa, poderemos, a nosso exclusivo critério, restabelecer o conteúdo removido ou desativado.

5. Restrições

Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma Benchmark Email ou tentar acessar seu código-fonte. Você não pode usar a propriedade intelectual da Benchmark Email, incluindo logotipos ou marcas registradas, sem consentimento prévio por escrito, exceto quando expressamente permitido por estes Termos.

6. Comentários e sugestões

Se você enviar comentários, ideias ou sugestões sobre a Benchmark Email, você concorda que podemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

A Polaris Software, LLC é membro da UnifiedPatents e da LOTNETWORK.

XI. Responsabilidade

1. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a Benchmark Email e suas afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços não se responsabilizam por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção dos negócios, decorrentes ou relacionados ao uso dos serviços. A responsabilidade total da Benchmark Email por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, independentemente da causa da ação, é limitada ao valor que você pagou pelos serviços no mês imediatamente anterior ao evento que deu origem à reclamação.

We are not liable for issues resulting from:

Your misuse of the services.
Third-party Services, integrations or content.
Events outside of our reasonable control, such as force majeure.

2. Ausência de garantias

Exceto quando expressamente indicado nestes Termos, o Serviço é fornecido tal como está e, na medida do permitido por lei, não oferecemos garantias, condições ou compromissos de qualquer tipo em relação ao Serviço, sejam eles expressos ou implícitos. Isso inclui, mas não se limita a, garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica, perda de dados, comercialização ou não violação ou quaisquer garantias com relação à precisão, confiabilidade ou disponibilidade de qualquer conteúdo ou informação disponibilizada no ou através do Serviço, que são, na medida máxima permitida por lei, excluídas dos Termos. Como os Usuários utilizam o Serviço por diversos motivos, não podemos garantir que ele atenderá às suas necessidades específicas.

3. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Benchmark Email, suas afiliadas e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a:

• O uso dos serviços em violação a estes Termos.
• Qualquer conteúdo que você enviar, distribuir ou disponibilizar por meio dos serviços, incluindo reclamações de violação de propriedade intelectual ou violações das leis aplicáveis.
• Sua violação de qualquer representação ou garantia feita sob estes Termos.

4. Notificação e cooperação

Se surgir uma reclamação que exija sua indenização, nós o notificaremos imediatamente e prestaremos cooperação razoável na defesa contra a reclamação, às suas custas. A Benchmark Email reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização, e você concorda em cooperar com nossa defesa.

XII. Lei aplicável e resolução de litígios

1. Lei aplicável

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, sem consideração dos seus princípios de conflito de leis. Ao utilizar a Benchmark Email, concorda em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware para a resolução de quaisquer litígios.

2. Resolução de disputas

Nós nos esforçamos para resolver disputas de forma amigável. Se surgir uma disputa, entre em contato conosco pelo email support@benchmarkemail.com para que possamos tentar resolvê-la informalmente antes de tomar outras medidas.

3. Arbitragem

Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, aos serviços ou ao uso da plataforma será resolvida por meio de arbitragem vinculativa administrada por uma organização de arbitragem respeitável, como a American Arbitration Association, de acordo com suas regras. Você concorda em resolver disputas com a Benchmark Email individualmente e renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva. A arbitragem ocorrerá em Delaware e será conduzida em inglês.

4. Exclusões

As seguintes disputas não estão sujeitas a arbitragem:

• Reclamações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas registradas ou patentes.
• Reclamações que se qualificam para o tribunal de pequenas causas, que podem ser apresentadas em tais tribunais em vez de arbitragem.

5. Caráter definitivo

A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa, e a sentença sobre a indenização poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição.

6. Considerações internacionais

Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, concorda em cumprir todas as leis obrigatórias de proteção ao consumidor em seu país de residência. No entanto, na medida do permitido pela lei aplicável, estes Termos permanecem sujeitos à lei de Delaware e aos mecanismos de resolução de disputas descritos acima.

XIII. Disposições diversas/gerais

1. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar ou modificar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, requisitos legais ou outros fatores. Quando fizermos alterações significativas, iremos notificá-lo por email ou na plataforma Benchmark Email. O uso continuado dos serviços após as alterações entrarem em vigor constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.

2. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política Anti-Spam e quaisquer outros documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Benchmark Email relativamente à sua utilização dos serviços. Estes Termos substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relacionados com o assunto em questão.

3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4. Força maior

A Benchmark Email não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais (por exemplo, terremotos, inundações, acidentes nucleares).
• Atos do governo ou de autoridades legais (por exemplo, mudanças nas leis, ações regulatórias).
• Quedas de energia, interrupções no serviço de internet ou ataques cibernéticos.
• Atos de hackers.

5. Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito para ser válida.

6. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob eles sem o consentimento prévio por escrito da Benchmark Email. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem restrições, incluindo no caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

7. Idioma aplicável

Estes Termos estão escritos em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma e houver um conflito, a versão em inglês prevalecerá.

8. Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a, obrigações de pagamento, indenização, limitações de responsabilidade e lei aplicável.

9. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA

O Serviço e o site da Benchmark Email, incluindo toda a documentação, são “Itens Comerciais”, conforme o termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, e consistem em “Software Comercial para Computador” e “Documentação de Software Comercial para Computador”. O Software Comercial para Computador e a Documentação do Software Comercial para Computador são licenciados aos usuários finais do governo dos EUA:

• apenas como Itens Comerciais,
• com os mesmos direitos que todos os outros usuários finais e
• de acordo com os Termos.

Os direitos publicados e não publicados são reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos. O fabricante é a Polaris Software, LLC, 3636 S. Geyer Road, Saint Louis, MO, 63127.